Comunicado

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Em face do alarme causado junto dos meus doentes e da população em geral, pela Nota do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (CNOM), editada na edição de 10 de junho último no semanário Expresso, venho solicitar o direito de resposta para esclarecer o seguinte:

1.Concordando em absoluto, como surge vinculado na Nota do CNOM, que “a prática da Medicina obedece a princípios e valores sustentados no conhecimento científico, que devem respeitar as boas práticas médicas (muitas vezes designadas por estado da arte)”;

  1. …que “os médicos, no exercício da sua profissão, têm o dever de respeitar o Código Deontológico e a ética médica nas suas múltiplas dimensões”;
  2. …que “a Medicina sem evidência científica constitui um perigo para os doentes e para a saúde pública”;
  3. e que “a publicidade enganosa constitui uma prática condenável e motivo para sansões disciplinares por parte dos órgãos competentes”;
  4. Não posso, porém, concordar com o CNOM quando refere que “o Dr. MPC nas suas intervenções na comunicação social fez afirmações potencialmente graves para a saúde dos doentes e para a saúde pública” uma vez que todas as afirmações por mim produzidas são sustentadas em evidência científica sólida e atualizada, fruto dum trabalho aturado de investigação com que tenho pautado os meus 45 anos de prática clínica;
  5. Quando o CNOM refere o “respeito ao Código Deontológico e à ética médica nas suas múltiplas dimensões” que “obriga os médicos no exercício da sua profissão”, deveria considerar:

– Antes de me visar e às minhas ideias, que aceito possam levantar alguma controvérsia, mas que dadas a conhecer de forma educada, nunca atacaram a honra nem a dignidade de quem pensa de forma diferente, em vez de louvar AVC, censurá-lo com firmeza por atacar na praça pública, impiedosamente, um colega de profissão, infringindo de forma clara o referido Código Deontológico.

– Tratar de forma igual todos os seus membros, não usando uma tão grande diferença de critério para com dois colegas, ambos doutorados, tratando um por Prof. – AVC – e outro por Dr. – MPC, o signatário. Não quero acreditar que tal acontece por um o ser em Medicina e o outro em Ciências da Educação…;

Resposta à Nota do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos Em defesa dos doentes e da ética

  1. Não compreendo ainda como é possível que a Ordem dos Médicos, por um lado, através do seu Conselho Disciplinar Regional do Sul, me solicite, no dia 5 de junho, que me “pronuncie por escrito, no prazo de 15 dias (úteis), sobre o teor da participação enviada à Ordem dos Médicos, subscrita por vários médicos”, resposta que será colocada no correio no dia de amanhã, e que, no dia 7 de junho, ou seja, passados apenas dois dias, a mesma Ordem, através do seu Conselho Nacional, tenha imputado as minhas afirmações de “abusivas e cientificamente incorretas”, “potencialmente graves para a saúde dos doentes e para a saúde pública”, e decidido redigir uma Nota e distribui-la à comunicação social (através do semanário Expresso), colocando-se deliberada e ostensivamente ao lado de um dos seus membros – AVC – e tecendo considerações gravíssimas, pondo em causa junto dos doentes e da sociedade em geral, a competência, idoneidade e honra de um seu outro membro – o signatário, antes ainda mesmo de rececionar a solicitada resposta!

Apetece perguntar se porventura já existe decisão proferida para o processo disciplinar que a Ordem me pretende mover, em face da posição assumida publicamente pelo seu Conselho Nacional na nota que tornou pública antes mesmo de ponderar os argumentos constantes da minha resposta.

Esta prática assumida pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos configura uma violação grave dos princípios básicos de defesa que sustentam um Estado de Direito.

8.Ao contrário do que já apareceu noticiado, embora seja a segunda vez que sou alvo de processos de averiguação sumária, nunca fui sancionado por qualquer processo disciplinar.

Manuel Pinto Coelho

Lisboa, 11 de junho de 2017

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